Termos e Condições de Uso - Para o Utilizador
Condições Gerais de Contrato e Utilização
1. Propriedade do domínio www.globalphoneaccessories.com
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
3. Informações sobre o Conteúdo
4. Propriedade Intelectual e Industrial
5. Responsabilidades
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
7. Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais
8. Realizar uma Encomenda Online
9. Campanhas e Promoções
10. Disponibilidade dos Produtos
11. Custos de Envio
12. Cancelamentos, Trocas e Devoluções
13. Garantia de Bens de Consumo e Assistência Pós-venda
14. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios Online
1. Propriedade do domínio www.globalphoneaccessories.com
O site www.globalphoneaccessories.com está registado de acordo com o "Regulamento de Registo de Domínios/Subdomínios de .PT", com o número de depósito legal 238398/06 06, e é propriedade da xxxxxxxxxxxxxxxxxx, com sede em xxxxxxxxxxxxx, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o número de identificação fiscal xxxxxxxxxx, e com um capital social de €xxxx.xxxx. Para qualquer questão relacionada com o site www.globalphoneaccessories.com ou com estes Termos e Condições Gerais de Contrato e Utilização (TCGCU), pode contactar o serviço de apoio ao cliente da GlobalPhoneAccessories através de um dos seguintes meios: Email: sac@globalphoneaccessories.com Morada: GlobalPhoneAccessories.com, Rua xxxxxxxxxxxx
2. Objeto e Âmbito de Aplicação
Estes Termos e Condições Gerais de Contrato e Utilização aplicam-se aos visitantes do site www.globalphoneaccessories.com e a todas as transações comerciais realizadas através da loja online GlobalPhoneAccessories disponível neste site. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na GlobalPhoneAccessories online, implica a aceitação destes Termos e Condições Gerais de Contrato e Utilização por parte do utilizador e do cliente. A GlobalPhoneAccessories reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições Gerais de Contrato e Utilização sem aviso prévio. Qualquer alteração será publicada no site www.globalphoneaccessories.com.
3. Informações sobre o Conteúdo
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.globalphoneaccessories.com, sem autorização prévia por escrito da globalphoneaccessories, é proibida para fins que não o uso estritamente pessoal.
A GlobalPhoneAccessories reserva-se o direito de modificar a qualquer momento as informações e as ofertas comerciais apresentadas, incluindo os produtos, os preços, as promoções, as condições comerciais e os serviços. A introdução de links para o presente site sem autorização prévia da GlobalPhoneAccessories é expressamente proibida, independentemente do objetivo. O uso do domínio www.GlobalPhoneAccessories.com de forma abusiva e sem autorização prévia pode levar a processos judiciais por parte da GlobalPhoneAccessories. Se encontrar em outros sites links que permitam o acesso ao www.GlobalPhoneAccessories.com, note que a GlobalPhoneAccessories não assume qualquer responsabilidade pela origem da página nem pelos conteúdos aí presentes. Todos os esforços foram feitos para que as informações aqui apresentadas sejam isentas de erros tipográficos, e em caso de erro, a GlobalPhoneAccessories procederá à correção assim que possível.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, a GlobalPhoneAccessories recomenda ao cliente que consulte a descrição detalhada do produto para obter informações completas sobre as suas características.
A GlobalPhoneAccessories não é responsável, direta ou indiretamente, pelas informações, conteúdos, declarações ou expressões constantes das descrições dos artigos vendidos no site www.GlobalPhoneAccessories.com. O autor do conteúdo das descrições dos produtos é responsável pela sua exatidão, seja o editor, o fabricante ou o distribuidor dos artigos em questão.
Caso as informações fornecidas não correspondam às características reais do produto, o cliente tem o direito de rescindir o contrato de compra de acordo com a legislação aplicável. Apesar de todos os esforços, alguns produtos podem apresentar um preço incorreto, caso em que a GlobalPhoneAccessories verifica os preços no momento do processamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao anunciado, a GlobalPhoneAccessories reembolsará a diferença. Se o preço for superior, a GlobalPhoneAccessories informará o cliente dessa situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda num prazo de 15 dias a partir da data em que tal foi comunicado ao cliente.
Todos os dados contratuais são redigidos em português, inglês, alemão, espanhol, italiano e francês, tal como as informações relativas aos artigos, as comunicações por email e a formalização da venda.
4. Propriedade Intelectual e Industrial
Todos os textos, comentários, obras, ilustrações e imagens reproduzidos ou representados no site www.GlobalPhoneAccessories.com estão devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, a nível mundial. Por conseguinte, de acordo com o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins estritamente pessoais, sem prejuízo das disposições mais restritivas do referido Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.GlobalPhoneAccessories.com ou de qualquer elemento nele incluído é estritamente proibida e pode dar origem a processos judiciais contra qualquer pessoa que atue dessa forma. As denominações sociais, as marcas e todos os sinais distintivos reproduzidos no site www.GlobalPhoneAccessories.com estão protegidos nos termos da legislação aplicável em matéria de propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e requer autorização prévia por escrito dos respetivos titulares. Alguns produtos, como software, estão sujeitos a direitos de utilização pessoal e específicos que regem a cópia, a distribuição pública e o arrendamento. O cliente deve respeitar as condições gerais de venda desses produtos, e a GlobalPhoneAccessories declina qualquer responsabilidade em caso de utilização indevida dos mesmos.
5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados no site www.GlobalPhoneAccesssories.com estão em conformidade com a legislação portuguesa. A GlobalPhoneAccessories declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país de entrega da encomenda. É da responsabilidade do cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou utilização dos produtos que pretende encomendar. A GlobalPhoneAccessories declina qualquer responsabilidade por quaisquer interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desligamentos do sistema operativo que possam temporariamente impedir o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O cliente e o utilizador comprometem-se a cumprir os presentes Termos e Condições Gerais de Contrato e Utilização, nomeadamente: 1. Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra natureza que violem os princípios gerais do direito e a ordem pública; 2. Guardar e não divulgar a sua palavra-passe de acesso ao site, de forma a impedir o acesso não autorizado à sua conta na GlobalPhoneAccessories.com; 3. Não utilizar identidades falsas; 4. Fornecer dados pessoais e endereços corretos de forma a permitir à GlobalPhoneAccessories processar corretamente as encomendas. É expressamente proibido aos utilizadores transmitir mensagens ou informações injuriosas, enganosas, difamatórias, obscenas ou que de alguma forma violem o direito à privacidade ou a propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como disponibilizar qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site. A GlobalPhoneAccessories reserva-se o direito de eliminar a conta de qualquer utilizador que se dedique a tais práticas. O cliente é responsável pela exatidão dos dados comunicados à GlobalPhoneAccessories e compromete-se a atualizar imediatamente no seu registo de conta GlobalPhoneAccessories no site www.GlobalPhoneAccessories.com qualquer alteração a esses dados. A GlobalPhoneAccessories declina qualquer responsabilidade em caso de atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no que diz respeito à entrega, resultante de um erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo cliente.
7. Confidencialidade e Proteção de Dados Pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site GlobalPhoneAccessories.com é da responsabilidade de xxxxxxxxxxxxxx, com sede em Rua xxxxx, NIPC xxx.., e registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto com o mesmo número. Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e execução do contrato de compra e venda, para a gestão das encomendas e para a comunicação com os clientes, para o tratamento de pedidos de informação e eventuais reclamações, para análise estatística e avaliação da satisfação, e poderão ser comunicados a terceiros contratados pela GlobalPhoneAccessories para prestação de serviços relacionados com estas finalidades. A disponibilização das informações solicitadas no âmbito do registo do cliente é obrigatória. A GlobalPhoneAccessories garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes e assegura a sua conservação por um período de 10 anos a contar do último contacto com o cliente. No entanto, apesar de todos os esforços da GlobalPhoneAccessories para recolher e processar os dados de forma segura, a fim de evitar a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais avançadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação de dados pessoais sem condições de segurança, expondo-os ao risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados. Caso o cliente dê o seu consentimento expresso aquando da criação ou modificação do seu registo, a GlobalPhoneAccessories poderá enviar-lhe informações sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para fins de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, incluindo email, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática. A GlobalPhoneAccessories não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros. O cliente tem o direito, desde que devidamente identificado, de aceder aos dados pessoais que lhe dizem respeito, de os retificar ou apagar, de limitar o seu tratamento ou de se opor ao seu tratamento, bem como de solicitar a portabilidade dos dados. O cliente tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de marketing direto. O cliente poderá exercer os seus direitos pelos seguintes meios: Email: sac@globalphoneaccessories.com Morada: GlobalPhoneAccessories.com, Rua xxxxxx Website: www.globalphoneaccessories.com Em caso de reclamação, o cliente pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Utilização de cookies pela Global Phone Accessories
Os cookies são pequenos ficheiros de texto enviados pelos sites que visita e que são armazenados no seu computador. São amplamente utilizados para o bom funcionamento dos sites ou para melhorar a sua eficiência, bem como para fornecer informações aos proprietários do site. A GlobalPhoneAccessories utiliza cookies para recolher informações sobre como os visitantes utilizam o seu site. Utilizamos essas informações para criar relatórios e ajudar a melhorar o site. Os cookies recolhem informações de forma anónima, incluindo o número de visitantes, os sites de onde provêm e as páginas visitadas. Os visitantes do nosso site utilizam diferentes programas de navegação e computadores diferentes. Para facilitar as suas pesquisas o mais possível, com a tecnologia que está a utilizar, registamos automaticamente o tipo de programa de navegação (como o Internet Explorer, o Netscape) e o sistema operativo (Windows, Macintosh) utilizado por um visitante, bem como o nome de domínio da entidade fornecedora do serviço de Internet do visitante. Recolhemos também o número total de visitantes do nosso site, coletivamente, para nos permitir atualizá-lo e melhorá-lo da forma mais produtiva possível; nenhum dado pessoal identificável é extraído desse processo. Estes dados permitem-nos saber se alguns visitantes preferem determinadas funcionalidades ou áreas, contribuindo assim para manter o nosso site atualizado e interessante para a maioria dos nossos visitantes. A tecnologia dos cookies ajuda-nos a fornecer conteúdo adaptado aos interesses dos visitantes. Os sites que oferecem possibilidades de compra online utilizam cookies para registar e processar os itens contidos no seu carrinho de compras. Se consentir, podemos associar informações pessoais a um ficheiro de cookie nessas circunstâncias. Se não deseja receber cookies, pode configurar o seu computador para o avisar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu programa de navegação (Internet Explorer ou Netscape Navigator). (Consulte o menu de ajuda do seu programa de navegação para saber como alterar ou atualizar corretamente os cookies). Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funcionalidades mencionadas acima. A maioria dos navegadores oferece algum controlo sobre a maioria dos cookies através das suas definições. Para saber mais sobre cookies, incluindo quais os cookies que foram instalados e como podem ser geridos e eliminados, visite www.allaboutcookies.org. Se não pretender que as suas visitas a sites Web sejam detetadas pelo Google Analytics, visite http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
8. Realizar uma Encomenda Online
Para efetuar compras no site www.globalphoneaccessories.com, é necessário registar-se como cliente preenchendo o formulário disponível online. Após o registo, basta adicionar todos os artigos que deseja comprar ao carrinho virtual. Deve seguir todos os passos da compra para que esta seja concluída com sucesso. A GlobalPhoneAccessories informa que os preços praticados em www.GlobalPhoneAccessories.com são exclusivos da loja online GlobalPhoneAccessories. Todas as promoções têm um stock limitado e exclusivo para venda online. A validação da encomenda implica que o cliente tenha tomado conhecimento e expressamente aceite estes Termos e Condições Gerais de Contrato e Utilização, disponíveis no site www.GlobalPhoneAccessories.com. Os dados registados pela GlobalPhoneAccessories constituem prova do conjunto das transações efetuadas entre a GlobalPhoneAccessories e o cliente. É da responsabilidade da GlobalPhoneAccessories manter o documento eletrónico que formaliza o contrato e torná-lo acessível. Após a conclusão da sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Se os dados não estiverem corretos, poderá solicitar imediatamente a sua modificação ou mesmo o cancelamento da compra efetuada. Para encomendas de artigos do laboratório fotográfico, é possível pagar através do PayPal, identificando-se com o seu nome de utilizador e palavra-passe. Para a compra dos produtos comercializados em www.GlobalPhoneAccessories.com, a GlobalPhoneAccessories aceita os seguintes métodos de pagamento: Multibanco, MBWay, PayPal, Cartão de crédito. A GlobalPhoneAccessories autoriza o seu parceiro Eu Pago e o PayPal a intermediar os pagamentos recebidos.
9. Campanhas e promoções
A GlobalPhoneAccessories.com regularmente oferece diversas promoções e campanhas. As campanhas podem variar e as informações sobre as condições correspondentes são sempre divulgadas no site (preços, benefícios, ofertas, duração, aplicação). Todos os itens em promoção estão sujeitos à disponibilidade de estoque.
10. Disponibilidade dos produtos
Todas as campanhas promocionais possuem estoque limitado e exclusivo para venda online. A GlobalPhoneAccessories só processará o pedido de um cliente após a confirmação do pagamento correspondente, portanto, não é possível garantir a disponibilidade dos itens antes do início desse processamento. Ao finalizar a compra, o cliente encontrará a data estimada de entrega e o destino do pedido. A GlobalPhoneAccessories envia apenas nos dias úteis, portanto, fins de semana e feriados não são considerados ao estimar os prazos de entrega dos pedidos. No entanto, as datas estimadas de entrega são apenas indicativas. Em caso de indisponibilidade de um produto pedido e após entrar em contato com o fornecedor para verificar a possibilidade de reposição do item em falta, a GlobalPhoneAccessories entrará em contato com o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do item tenha mudado, e o pedido só será prosseguido com o consentimento do cliente. Em caso de indisponibilidade total do estoque do produto pedido, a GlobalPhoneAccessories poderá oferecer ao cliente um produto de qualidade e preço equivalente, caso exista, e também nesse caso, o pedido só será prosseguido com o consentimento do cliente. Em caso de indisponibilidade total do estoque do produto pedido e se não for possível oferecer ao cliente um produto de qualidade e preço equivalentes, ou se o cliente se recusar a modificar o pedido inicial, a GlobalPhoneAccessories fará o reembolso dos valores pagos pelo cliente em um prazo máximo de 15 (quinze) dias após a comunicação do cancelamento. Qualquer atraso na remessa dos itens em relação às datas estimadas não dá direito a indenização para o cliente.
11. Custos de envio
Existem 3 métodos de envio disponíveis para clientes em Portugal: CTT Registado, CTT Azul e CTT Express, e para clientes internacionais, CTT Express. Sempre que um item é enviado, um e-mail de notificação automática é enviado ao cliente. As faturas são todas emitidas eletronicamente (Moloni). As taxas de envio são válidas para todos os países da União Europeia, sem exceção. As taxas de envio são gratuitas para todos os pedidos com o método de envio CTT Azul em Portugal e CTT Express para outros países da União Europeia a partir de 39,90€ em GlobalPhoneAccessories.com. Fora dessa condição, as taxas de envio são sempre de responsabilidade do cliente. Para pedidos no valor igual ou superior a 19,90 €, a GlobalPhoneAccessories reserva-se o direito de enviar os pedidos com um número de rastreamento para o cliente, mesmo que o cliente não tenha solicitado o envio com um número de rastreamento. Os pedidos com número de rastreamento podem ser entregues diretamente na caixa de correio do endereço fornecido, se a embalagem tiver menos de 24 cm de largura, 3,5 cm de espessura e pesar menos de 100 g. Nesse caso, os pedidos são entregues diretamente na caixa de correio e são marcados como entregues no endereço fornecido pelo entregador. A prova de entrega está disponível no site do transportador (www.ctt.pt) e é indicada no comprovante de entrega que o entregador transporta. Se os pedidos pesarem mais de 100 g ou tiverem dimensões maiores que 24 cm de largura e 3,5 cm de espessura, a entrega só poderá ser feita se houver alguém presente no endereço fornecido para recebê-la fisicamente. A prova de entrega está disponível no site do transportador (www.ctt.pt) e a assinatura da pessoa que recebe o pedido serve como prova de entrega. A GlobalPhoneAccessories não é responsável por perdas ou atrasos que possam ocorrer durante o transporte do item por meio do envio CTT Azul. O cliente concorda com essas condições ao aceitar estes termos e condições gerais no momento da finalização do pedido/pagamento e está ciente dos riscos envolvidos ao escolher os métodos de envio mencionados acima. A GlobalPhoneAccessories realiza envios para Portugal continental, Açores, Madeira e todos os países da União Europeia, sem exceção. Em caso de devolução do pedido devido a um endereço desconhecido, incompleto ou incorreto, a GlobalPhoneAccessories enviará um novo envio do item ao cliente somente mediante o pagamento adicional das taxas de envio do segundo pedido. O envio e as taxas de envio serão calculados de acordo com a tabela em vigor dos CTT, com base no peso do(s) item(ns) a serem enviados e no método de envio inicialmente escolhido pelo cliente. Se o cliente se recusar a pagar as taxas de envio para o segundo envio, a GlobalPhoneAccessories não poderá ser responsabilizada pelo reenvio do pedido e procederá ao reembolso do valor pago pelo cliente.
12. Cancelamentos, trocas e devoluções
Apenas a troca do produto é permitida nos primeiros 15 dias após a compra, sem a necessidade de justificação, desde que os produtos sejam novos, sem nenhum sinal, arranhão ou marca de uso. No caso dos filmes protetores de tela, eles não devem ter sido removidos das etiquetas de proteção (que protegem a face que adere à tela) para permitir sua troca ou devolução. Para efetuar a troca do produto, a operação só pode ser realizada após a devolução do item correspondente pelo cliente. Em caso de não conformidade do bem com o contrato, o cliente tem o direito de solicitar que essa não conformidade seja corrigida sem custos, por meio de reparo, substituição ou resolução se as primeiras soluções não forem possíveis. A expressão "sem custos" mencionada anteriormente refere-se às despesas necessárias para trazer o bem em conformidade com o contrato, incluindo, entre outros, os custos de transporte (exceto os custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do método de envio normal menos oneroso que oferecemos), mão de obra e materiais. Isso significa que se a reclamação da garantia for recusada, o cliente deverá pagar as despesas de transporte da operação. A troca só é possível mediante a apresentação da fatura de compra original pelo cliente.
RESOLUÇÃO LIVRE
O cliente tem o direito de resolver o contrato sem indicar motivo, dentro de um prazo de 15 dias a partir de: a) o dia da celebração do contrato, no caso de contratos de prestação de serviços; b) o dia em que o cliente ou um terceiro, com exceção do transportador, designado pelo cliente, física e efetivamente toma posse dos bens (em pedidos sem número de rastreamento, o prazo começa a partir da data estimada de entrega, de acordo com o método de envio escolhido), no caso de contratos de venda, ou: i) o dia em que o cliente ou um terceiro, com exceção do transportador, designado pelo cliente, física e efetivamente toma posse do último bem, no caso de vários bens encomendados pelo cliente em um único pedido e entregues separadamente, ii) o dia em que o cliente ou um terceiro, com exceção do transportador, designado pelo cliente, física e efetivamente toma posse do último lote ou elemento, no caso de entrega de um bem composto por vários lotes ou elementos, iii) o dia em que o cliente ou um terceiro, com exceção do transportador, designado pelo cliente, física e efetivamente toma posse do primeiro bem, no caso de contratos de entrega periódica de bens por um período determinado; O exercício do direito de resolução do contrato não afeta o direito do cliente de inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem. O cliente pode ser responsabilizado pela depreciação do bem se a manipulação realizada para inspecionar a natureza, características e funcionamento desse bem exceder a manipulação geralmente aceita em um estabelecimento comercial. Para exercer o direito de resolução do contrato, o cliente deve comunicar sua decisão, por meio de declaração clara e inequívoca, à xxxxxxxxxxx., cuja sede está localizada na Rua xxxxxxxxx, ou por e-mail para sac@globalphoneaccessories.com. Se o pagamento do(s) produto(s) foi feito por Multibanco, PayPal, cartão de crédito ou MBWAY, o cliente deve fornecer seu número fiscal para que o reembolso do valor total do pagamento recebido possa ser feito. Dentro de um prazo máximo de 15 dias a partir da data de comunicação da decisão de resolução, o cliente deve devolver o bem à GlobalPhoneAccessories, sendo os custos de devolução de responsabilidade do cliente. Após o recebimento do(s) artigo(s) pela GlobalPhoneAccessories, o cliente será reembolsado, em um prazo de 15 dias, do valor total do pagamento recebido, que será feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo cliente para a compra do produto. Nos casos em que o cliente não devolva os bens ou não forneça prova do ato, a GlobalPhoneAccessories reserva-se o direito de reter o reembolso até que a situação seja regularizada. O cliente não pode exercer o direito de resolução quando: 1) o prazo de 15 dias expirou; 2) o produto, após a entrega e por sua natureza, está inseparavelmente misturado com outros itens; 3) são gravações de áudio ou vídeo seladas ou software selado, cujo selo de garantia de inviolabilidade foi removido pelo cliente após a entrega; 4) são compras de produtos em leilão; 5) são itens que, por sua natureza, não podem ser devolvidos ou são propensos a deterioração.
13. Garantia de bens de consumo e suporte pós-venda
Os produtos comercializados pela GlobalPhoneAccessories no site www.globalphoneaccessories.com estão cobertos pela garantia legal, conforme estabelecido no Decreto-Lei nº 67/2003 de 8 de abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 84/2008 de 21 de maio. Todos os equipamentos eletrônicos (exceto baterias) vendidos em www.globalphoneaccessories.com têm uma garantia de conformidade dos bens de 2 (dois) anos. Ao receber o pedido, o cliente deve verificar o estado do mesmo e, se constatar alguma anomalia ou problema, deve entrar imediatamente em contato com a GlobalPhoneAccessories (por e-mail) para relatar a situação e fornecer o máximo de detalhes possível sobre o problema encontrado. Após relatar a falha, o cliente deve permitir que a GlobalPhoneAccessories analise os produtos. A inspeção do produto com defeito é feita nas instalações da GlobalPhoneAccessories. O cliente pode exercer os direitos mencionados nesta cláusula quando a falta de conformidade ocorrer dentro de dois anos a partir da entrega do bem. Para os artigos e equipamentos que, devido à sua natureza, são facilmente perecíveis, o cliente possui uma garantia de seis meses, desde que o defeito não seja resultado de uso indevido do equipamento. Em caso de não conformidade do bem com o contrato, o cliente tem o direito de exigir que essa não conformidade seja corrigida sem custos, por meio de reparo, substituição ou resolução se as primeiras soluções não forem possíveis. A expressão "sem custos" mencionada anteriormente refere-se às despesas necessárias para trazer o bem em conformidade com o contrato, incluindo, entre outros, os custos de transporte (exceto os custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do método de envio normal menos oneroso que oferecemos), mão de obra e materiais. Isso significa que se a reclamação da garantia for recusada, o cliente deverá pagar as despesas de transporte da operação. O cliente pode exercer qualquer um dos direitos mencionados nesta cláusula, exceto quando isso for impossível ou constituir abuso de direito, de acordo com as regras gerais. Por "não conformidade", entende-se que o produto deve ser entregue de acordo com as características técnicas descritas em sua descrição e livre de qualquer defeito ou vício que possa diminuir o valor econômico e a utilidade de sua substância. Por outro lado, defeitos resultantes do desgaste normal devido ao uso e ao passar do tempo, danos causados durante o transporte feito pelo cliente, uso indevido ou reparos realizados sem declaração escrita e expressa da GlobalPhoneAccessories não são cobertos pela garantia. Para fazer valer a garantia, é necessário enviar o produto com a fatura de compra correspondente pelo cliente. No caso de bens fora do período de garantia, o cliente ainda pode solicitar que o item seja reparado, e para isso, pode informar e enviar os itens com defeito ou com mau funcionamento para sac@globalphoneaccessories.com. Os artigos serão examinados pelo serviço pós-venda da GlobalPhoneAccessories, em colaboração com o serviço técnico da marca, que emitirá um parecer técnico e um orçamento para reparo. O reparo só será feito após a aceitação expressa do orçamento pelo cliente.
14. Legislação aplicável e resolução de litígios online
Todas as compras feitas no site www.globalphoneaccessories.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer disputa ou divergência na interpretação dos Termos e Condições Gerais de Contrato e Utilização será submetida ao tribunal português competente. De acordo com a Lei nº 144/2015 de 8 de setembro de 2015, divulgamos todas as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser contatadas em caso de conflito ao adquirir um produto ou serviço mencionado neste site. É importante notar que, quando necessário, essa solução é geralmente mais rápida, menos formal e menos onerosa do que o recurso aos tribunais. Portanto, se você estiver insatisfeito e desejar expor sua situação, poderá fazê-lo entrando em contato com uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios. Entidades de Resolução Alternativa de Litígios: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo www.arbitragemdeconsumo.org CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve www.consumidoronline.pt CACCDC - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra www.centrodearbitragemdecoimbra.com CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa www.centroarbitragemlisboa.pt CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto www.cicap.pt TRIAVE - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral wwww.triave.pt CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) www.ciab.pt CACC-RAM – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da RAM https://www.madeira.gov.pt/ CASA - Centro de Arbitragem do Sector Automóvel www.arbitragemauto.pt CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros www.cimpas.pt Se o cliente estiver fora de Portugal continental, a GlobalPhoneAccessories informa desde já que qualquer processo judicial deve ser levado aos tribunais portugueses. Os presentes Termos e Condições Gerais de Contrato e Utilização foram atualizados em 25 de agosto de 2023.